CIDADE NO ESCURO

As prefeituras dos municípios brasileiros deverão assumir todo os serviços de manutenção, reparos e melhorias da iluminação pública.


O último prazo improrrogável para a organização e estruturação dos municípios para assumir e passar a desenvolver todos os trabalhos de manutenção e assistência na iluminação da cidade e município será no próximo dia 31 de dezembro 2014.


Muitos municípios foram a justiça tentando reverter a situação, alegando não possuir estrutura e recursos para assumir as atribuições da resolução da ANEEL.


Em Minas Gerais dos 856 municípios apenas 19 assumiram e o prazo para esta transferência já foi prorrogado duas vezes pela Aneel e não há mais disposição em revoga-la.


Para custear a manutenção dos ativos, que inclui luminárias, lâmpadas, relés e reatores, as prefeituras poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Para os municípios que não criaram ou que não vão criar a CIP por decisão local, há a opção de arrecadar os recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.


A grande preocupação é mesmo da população, onde principalmente em algumascidades os atuais serviços já não são grande coisa, sofrendo em alguns bairros com parte de ruas escuras por falta de manutenção, embora seja sempre cobrada a taxa de iluminação pública.


Preocupante é igualmente no sentido dos municípios não se estruturarem adequadamente no tempo exigido e as cidades sofrerem com a evolução dos problemas de manutenção já vistos e sentidos, e aos poucos ter uma cidade cada vez mais escura pelo possível acentuado problema da falta de estrutura adequada para manutenção permanente.


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