ANDAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SERRA DO SALITRE/MG

A prefeitura Municipal de Serra do Salitre/MG realizou no dia 25 de Novembro de 2015, às 19:00 hs, no Anfiteatro da Escola Estadual de Serra do Salitre, a Audiência Pública Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, juntamente com os representantes da ABHA - Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e da empresa DRZ – Geotecnologia e Consultoria, concluindo a elaboração do Plano de Saneamento elaborado para Serra do Salitre e distritos em atendimento à Lei Federal nº 11.445/07.

A apresentação o Relatório Final do PMSB de Serra do Salitre, atende aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico, com vistas a aprimorar a salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos, a promoção da saúde pública entre outros aspectos que possibilitam melhorar a qualidade de vida local.

O PMSB contemplou as áreas de esgoto sanitário público, resíduos sólidos urbanos, águas pluviais urbanas e abastecimento público de água. Um trabalho realizado com elaboração dos produtos em diversas etapas, que começou com o Plano de Trabalho e de Criação dos Comitês de Coordenação e Execução através do Decreto Municipal 050/2014, o Plano de Comunicação e Mobilização social; o Diagnóstico; o Prognóstico; o Programa de Ações e Projetos, previstos para um período de 20 anos; o Programa de Investimentos e o Sistema de Informações e Indicadores de Monitoramento, documentos apresentados na audiência e disponibilizados à consulta da sociedade.

O PMSB deverá ser aprovado pela Câmara Municipal conforme Lei Municipal a ser criada no município, em atendimento à legislação em vigor.