CÂMARA DE VEREADORES APROVA PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG

02/12/2016

 

A Câmara Municipal de Serra do Salitre, MG, por seus vereadores aprovaram a nova Lei de Saneamento Básico para o município.

 

A lei de nº 898 de 11 de novembro de 2016, trata de acordo com a atualidade, todas as questões de saneamento do município visando a melhor qualidade da sanidade pública e manutenção do meio ambiente de forma equilibrado, buscando desenvolvimento sustentável e trazendo diretrizes ao poder público e a coletividade para defesa,  conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.

 

A princípio, para o próximo ano o município deverá criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico para o  recebimento de recursos a serem aplicados no desenvolvimento dos projetos já previstos e necessários.

 

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