CÂMARA DE VEREADORES APROVA PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG

A Câmara Municipal de Serra do Salitre, MG, por seus vereadores aprovaram a nova Lei de Saneamento Básico para o município.

A lei de nº 898 de 11 de novembro de 2016, trata de acordo com a atualidade, todas as questões de saneamento do município visando a melhor qualidade da sanidade pública e manutenção do meio ambiente de forma equilibrado, buscando desenvolvimento sustentável e trazendo diretrizes ao poder público e a coletividade para defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.

A princípio, para o próximo ano o município deverá criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico para o recebimento de recursos a serem aplicados no desenvolvimento dos projetos já previstos e necessários.