EM SERRA DO SALITRE VEREADORES QUEREM REVOGAÇÃO DA CESSÃO DO IMÓVEL PÚBLICO Á VIAÇÃO CIDADE PARAIS


Vereadores de Serra do Salitre (MG) aprovaram encaminhamento de oficio ao Prefeito Municipal no qual solicita informações e esclarecimentos sobre possível revogação da Lei Nº 875 de 10 de novembro de 2015 que dispõe sobre a desafetação do imóvel público municipal, convertendo em área dominical, e respectiva autorização para concessão de direito real de uso na forma que especifica, e dá outras providências.

A concessão de direito real de uso foi dada à Empresa VIAÇÃO CIDADE PARAÍSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado. Na época gerou uma grande polêmica com a opinião de grande número de serralitrenses não concordando com a referida Lei.

Atualmente os vereadores estão apresentando várias e robustas justificativas para revogar a lei em beneficio do município, alegando inclusive o não cumprimento pela Empresa das obrigações assumidas.

Os vereadores apresentaram entre outras sugestões a necessidade de utilizar aquele espaço com uma quadra esportiva com lazer as crianças do município e incentivo ao esporte, de modo que traga realmente benefícios ao Município e seus munícipes.

O Oficio foi apresentado no plenário da Câmara Municipal em reunião na noite desta segunda feira (07) onde foi aprovado por 08 vereadores, sendo que o vereador Edson Mariano Borges (Edinho Mariano ) foi o único que se absteve em manifestar, ou seja; não quis se manifestar sobre o assunto.

O Ofício agora segue para o Gabinete do Prefeito onde deverá ser estudada a questão proposta pelos vereadores.

O vereador Edson Mariano Borges (Edinho) não quis se manifestar na questão.

ATUALIZAÇÃO DESTA MATÉRIA

Após publicação e grande repercussão da presente matéria, a redação deste Site recebeu informação complementar de que foram dois vereadores que se abstiveram na presente questão, ou seja não se pronunciaram:

  • Vereador Edson Mariano Borges

  • Vereador Vagner Silva

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