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PROGRAMAS E CONDICIONANTES GALVANI / YARA

09/03/2018

 

Que o Complexo Minero Industrial Galvani/Yara está se instalando em Serra do Salitre/MG não é novidade para população. Porém, o que provavelmente muitos não sabem, é que, vinculados às licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes do estado, existem várias condicionantes e programas voltados às mais diversas áreas (saúde, mobilização de mão-de-obra, impacto antrópico do empreendimento, dentre outras), que devem ser rigorosamente cumpridos pela Mineradora.

 

Essas condicionantes e programas são de acesso público, e aos serem analisados,verifica-se algumas incertezas acerca do cumprimento de algumas destas exigências.

 

O “Programa de Saúde”, previsto no PCA/RCA (Plano de Controle Ambiental/Relatório de Controle Ambiental) do empreendimento, entre outras peculiaridades,cita que deve haver negociação com o poder público municipal para que, como medida compensatória, sejam definidas quais as melhorias a serem adotadas no que se refere à infraestrutura de atendimento hospitalar e ambulatorial, como construção, ampliação ou melhoria de postos de saúde/hospitais, doação de equipamentos, cursos de capacitação médica, etc.

 

Até agora, foi doada ao Município uma Ambulância - UTI Móvel, o que apesar de representar um grande avanço para o sistema de saúde do município, entende-se que ainda é pouco, considerando-se que a maioria dos mais de 2000 (dois mil) colaboradores empregados no Complexo da Mineradora vem de cidades distantes e sua chegada em nossa cidade sobrecarrega o sistema público de saúde municipal.

 

Outro programa, de “Mobilização de Mão de Obra”, também previsto no PCA/RCA,deve ser analisado com atenção, pois prevê que “sempre que possível,as contratações no complexo deverão priorizar e capacitar os trabalhadores originários do município de Serra do Salitre e região”.

 

Ocorre que, mesmo tendo sido feita parceria com SESI/SENAI,em que vários munícipes receberam treinamento e capacitação, não se sabe, a realidade das contratações e nem quantos serralitrenses efetivamente trabalham e desfrutam das oportunidades trazidas pelo empreendimento.

 

Outro ponto a se destacar é o “Impacto ao Meio Antrópico”, já que os dados encontrados são muito superficiais, e não citam diversos pontos relevantes. Com o expressivo aumento da população, os serviços urbanos de infraestrutura e saneamento ambiental ficam sobrecarregados, pois há aumento na geração de resíduos sólidos domésticos, efluentes sanitários,e nas demandas por segurança pública e educação básica, além dos impactos à saúde pública,já mencionados.

 

Como se sabe, a implantação de um empreendimento de tamanha grandeza trouxe e trará muitos avanços e progresso para o Município de Serra do Salitre.

 

Por essas razões, a Administração Municipal, a Câmara de Vereadores e toda a população devem estar atentos ecobrar dos diretores do empreendimento, o cumprimento das obrigações e requisitos ambientais previstos, de forma a atender de maneira satisfatória, aos anseios e direitos do povo serralitrense.

 

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