PROJETO DE APOSTILAMENTO CAUSA POLÊMICA ENTRE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM SERRA DO SALITRE – MG


Um novo projeto de lei (PL 1.027/2018) que cria apostilamento para funcionários municipais gera polêmicas em Serra do Salitre.


Apostilamento referido no novo projeto de lei é para os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo que tiverem exercido cargos em comissão ,pelo período ininterrupto ou intercalado de, no mínimo 10 anos. Em resumo, apostilamento consiste no direito de o servidor passar a receber 1/35 (avos) se homem, e 1/30 avos, se mulher por ano de efetivo exercício de cargos comissionados.


A elaboração do projeto foi solicitada por alguns funcionários, sendo exclusivamente deles a iniciativa encaminhada ao executivo que não pode permitir paralisação de qualquer trâmites que devem seguir seu curso normal , cabendo agora a Câmara Municipal a tarefa de aprovar ou rejeitar.


Segundo informações recebidas pela nossa redação,quando o funcionários em cargo efetivo, contribui para o IPMSS Instituto de Previdência Municipal de Serra do Salitre por já ser funcionário efetivo e quando vai se aposentar , é feita uma média dos salários, porém o valor a ser pago na aposentadoria não pode ultrapassar o seu valor de salário efetivo. Já no INSS,faz se a média e paga-se o que resultou dessa média.



O apostilamento desejado por alguns funcionários, cujo projeto esta tramitando , segundo informações,seria uma forma de averbar, após 10 anos de ocupação de cargo comissionado, uma determinada porcentagem do valor do cargo comissionado ao cargo efetivo.


Os valores seriam pagos pelo IPMSS e não gerariam despesas para o município.


O projeto ainda não foi colocado em votação mas já esta gerando polêmica entre os demais funcionários que levaram para redes sociais o assunto onde vem debatendo e demonstrando forte insatisfação. Supostamente seria uma média de aproximadamente apenas 04 funcionários que seriam beneficiados e estão lutando pela aprovação do mesmo.


Recentemente em reunião da Câmara Municipal a Chefe de Divisão do Departamento Pessoal Márcia Aparecida Ribeiro de Melo defendeu a aprovação do referido projeto.


O Jurídico da Câmara municipal apresentou parecer contrário ao projeto, a Superintende do IPMSS (Instituto de Previdência Municipal de Serra do Salitre ) Roseli Alves Luiz de Araújo e a Sr. Márcia Aparecida Ribeiro de Melo, chefe do Departamento Pessoal da Prefeitura de Serra do Salitre apresentaram e protocolaram na Câmara também um parecer a favor da aprovação do projeto em discussão.


Os vereadores estudam a questão, com expectativa para votação ou não no próximo dia 04 de dezembro. Muitos funcionários que são contrários prometem comparecer na Câmara na referida reunião .


Conheça a íntegra do projeto disponibilizado abaixo, e nossa reportagem vai acompanhar de perto a votação no dia 04.





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