VEREADORES VOTARAM NOVA LEI QUE CRIA NORMAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE - MG

10/06/2020

Nesta semana  (06) a Câmara Municipal de Serra do Salitre em reunião extraordinária aprovou  a Lei 1.126/2020.

 

Embora o objetivo é sempre a obtenção de  melhores critérios e  organização, a Lei   traz   por  conseguinte a instituição de normas diciplinares  para a promoção e proteção de saúde pública  no município neste período de pandemia do Covid-19, objetivo da referida Lei. Os  critérios  complementares com as possíveis  penalidades e recursos seguirão por Decreto Municipal  posterior.

 

Durante o desenrolar da reunião, houve alguns posicionamento referente a abertura do comércio local.

 

O vereador Berto defendeu que assim como o comércio considerado  essencial permanece aberto porque cumpre protocolos de distanciamento, uso de máscaras ,álcool em gel etc , as lojas são também capazes de cumprir estes protocolos e ainda consideradas com a permanência de  menos número de pessoas  nos seus respectivos locais  do que alguns que mantém nas suas proximidades  enormes filas. Assim na visão do vereador,com os devidos cuidados e iguais protocolos as lojas poderiam ser abertas também naturalmente.

 

Este raciocínio é naturalmente de uma lógica incontestável.

 

O comerciante Neilton  Abadio (Patrão)  participou da reunião  e solicitou o uso da palavra.

 

Na tribuna ele relatou  inconformismo com o recebimento de informação para fechamento do seu estabelecimento. Segundo ele, não é justo outros comércios e principalmente  a mineradora  funcionando e ele ter que fechar  suas portas.

O assessor jurídico apresentou informações referentes  no sentido de orientar  o participante sobre as áreas  de competência e justificativas para aquelas questões.

 

O vereador Geovane Júnior juntamente com a vereadora Élida Bonifácio  apresentaram  uma indicação de nº 002/2020 onde solicitam averiguar possibilidade do município disponibilizar uma ajuda emergencial  para  os empreendedores comerciantes do município.

 

 Foi apresentada na mesma indicação pelos dois vereadores   sob diversas considerações,  o pedido da implementação do próximo Decreto para que nele contenha a garantia de que as empresas e contratantes possam estar sujeitas a normas e procedimentos para contratação, visando o necessário rigor de medidas eficazes a fim de prevenir o Covid-19 no município.

 

 

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 (Comerciante Neilton (Patrão) expõe no plenário da Câmara questionamento sobre fechamento do comércio)

 

 

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