VEREADORES VOTARAM NOVA LEI QUE CRIA NORMAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SERRA DO S


Nesta semana (06) a Câmara Municipal de Serra do Salitre em reunião extraordinária aprovou a Lei 1.126/2020.


Embora o objetivo é sempre a obtenção de melhores critérios e organização, a Lei traz por conseguinte a instituição de normas diciplinares para a promoção e proteção de saúde pública no município neste período de pandemia do Covid-19, objetivo da referida Lei. Os critérios complementares com as possíveis penalidades e recursos seguirão por Decreto Municipal posterior.


Durante o desenrolar da reunião, houve alguns posicionamento referente a abertura do comércio local.


O vereador Berto defendeu que assim como o comércio considerado essencial permanece aberto porque cumpre protocolos de distanciamento, uso de máscaras ,álcool em gel etc , as lojas são também capazes de cumprir estes protocolos e ainda consideradas com a permanência de menos número de pessoas nos seus respectivos locais do que alguns que mantém nas suas proximidades enormes filas. Assim na visão do vereador,com os devidos cuidados e iguais protocolos as lojas poderiam ser abertas também naturalmente.


Este raciocínio é naturalmente de uma lógica incontestável.


O comerciante Neilton Abadio (Patrão) participou da reunião e solicitou o uso da palavra.


Na tribuna ele relatou inconformismo com o recebimento de informação para fechamento do seu estabelecimento. Segundo ele, não é justo outros comércios e principalmente a mineradora funcionando e ele ter que fechar suas portas.

O assessor jurídico apresentou informações referentes no sentido de orientar o participante sobre as áreas de competência e justificativas para aquelas questões.


O vereador Geovane Júnior juntamente com a vereadora Élida Bonifácio apresentaram uma indicação de nº 002/2020 onde solicitam averiguar possibilidade do município disponibilizar uma ajuda emergencial para os empreendedores comerciantes do município.


Foi apresentada na mesma indicação pelos dois vereadores sob diversas considerações, o pedido da implementação do próximo Decreto para que nele contenha a garantia de que as empresas e contratantes possam estar sujeitas a normas e procedimentos para contratação, visando o necessário rigor de medidas eficazes a fim de prevenir o Covid-19 no município.



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(Comerciante Neilton (Patrão) expõe no plenário da Câmara questionamento sobre fechamento do comércio)

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