AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RESTRIÇÃO A BARES EXPÕE FALTA DE POLÍTICAS DE LAZER E DIVIDE OPINIÕES

Nesta última terça-feira, dia 10, o presidente da Câmara Municipal de Serra do Salitre, vereador Vinícius Mota, dirigiu a audiência pública que tratou da discussão sobre a versão preliminar e provisória do projeto que altera os artigos 90 a 103 do Código de Posturas do município. A proposta visa à redução do volume de som nos estabelecimentos comerciais e também à possível diminuição do horário de funcionamento desses locais. O tema já é polêmico desde sua primeira apresentação no Legislativo, gerando fortes manifestações populares.

A audiência contou com a presença de vereadores, do tenente do Pelotão da PM de Serra do Salitre, Fábio Amorim, dos procuradores do município Dr. Wigor Emídio e Dr.ª Flávia Santos, do ex-prefeito Joca Silveira, ao lado do presidente da Associação Comercial, José Osvaldo, além de comerciantes e moradores.

Após a abertura, às 19:hs, o presidente destacou a importância do encontro e convidou o procurador do município para apresentar uma explanação sobre a minuta do projeto, o que foi feito de forma objetiva. Em seguida, ouviu-se o pronunciamento do tenente Fábio.

Ficou evidente a busca por um “meio-termo”, com definições mais claras para a atualização da legislação. O ex-prefeito Joca Silveira e o presidente da Associação Comercial não se manifestaram. Proprietários de bares relataram a falta de apoio da administração municipal, afirmando que a cidade oferece poucas opções de lazer e entretenimento, o que obriga muitos moradores a buscarem diversão em municípios vizinhos. Segundo eles, não há projetos concretos para melhoria desses setores em Serra do Salitre.

A vereadora Decarla ressaltou a importância de se chegar a um acordo que seja bom para todos, lembrando especialmente das famílias com idosos. Outro comerciante afirmou que o incômodo maior não vem do som dos estabelecimentos, mas sim de residências onde aparelhos ficam ligados até altas horas, perturbando vizinhos. Ele também criticou o abandono da Praça do Rosário e de outros espaços públicos, que contam apenas com pequenos parquinhos infantis, e o poliesportivo, restrito praticamente ao futebol, sem oferta de outras atividades de lazer para a cidade.

Uma participante questionou o tenente Fábio sobre abordagens policiais que, segundo ela, nem sempre são respeitosas. A observação foi considerada relevante, pois a forma de abordagem influencia diretamente nas medidas adotadas, como advertências e autuações. O tenente explicou que a Polícia Militar procura agir sempre dentro da legalidade e com respeito ao cidadão.

A vereadora Flávia Araújo fez uma análise aprofundada do tema, levantando importantes questionamentos, entre eles:

1. O Executivo avaliou o impacto econômico da proposta sobre o comércio local?

2. Antes de restringir o entretenimento, foram aplicadas as medidas mitigadoras previstas no Plano Diretor?

3. Por que a minuta não observou os limites de decibéis e o zoneamento definidos no Plano Diretor?

4. O projeto representa uma política pública planejada ou apenas resposta a reclamações pontuais?

5. Por que a proposta transfere quase integralmente ao Executivo futuro a definição de limites, multas e critérios de fiscalização?

6. Não seria mais adequado buscar equilíbrio por zoneamento em vez de impor restrições generalizadas?

As principais questões apresentadas pela vereadora não foram respondidas durante a audiência pelas autoridades presente, o que é aguardado pela comunidade. Também não foi apresentado qualquer relatório estatístico que comprove aumento de crimes em bares e comércios como justificativa para as medidas propostas pelo Executivo.

 Vereadores que não se manifestaram: Evanir Ferreira, Cristiane Moreira, Genivaldo Graciano, Graziela Aparecida, Rivaldo José dos Santos. O vereador Rivaldo não estava presente.

O próximo passo será a elaboração do projeto pelo Executivo, com base nas manifestações populares, para posterior encaminhamento ao plenário da Câmara, onde deverá ocorrer nova discussão com ampla divulgação e participação da população.

Reportagem / ERNANDES PEREIRA

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