CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PASSAM A SER OBRIGATÓRIOS EM SERRA DO SALITRE A PARTIR DE AGORA.



A nova Lei 1.101/2021 aprovada na Câmara Municipal de Serra do Salitre torna obrigatório a construção e conservação das calçadas e passeios pelos proprietários do patrimônio.


Mesmo que seja apenas um lote vago o proprietário terá que construir a calçada e passeio, estando a rua já asfaltada.


Para saber todos os detalhes consulte a íntegra da Lei disponível no portal eletrônico da Câmara e Prefeitura, ou pelo setor de fiscalização : 34.99800-4538.


A lei e sua fiscalização entrará em vigor após 180 dias da sua publicação realizada no dia 22 de Junho.



Cada dia nossa cidade mais organizada graças a colaboração consciente do nosso povo.



REPORTAGEM - Jornalista Ernandes Pereira


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