CÂMARA EMITE NOTA ESCLARECENDO APROVAÇÃO DE PROJETO QUE DEFINE LIMITE DE DIÁRIAS DE VEREADORES

A Câmara Municipal de Serra do Salitre – MG, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por esta nota prestar esclarecimentos verdadeiros e necessários, tendo em vista a publicação equivocada, maldosa, falaciosa e não esclarecedora por parte de um site de notícias da região, frente ao Projeto de Lei 005, de 26 de agosto de 2021, aprovado na última Reunião desta Casa Legislativa.

Conforme narrado acima, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº: 005, de 26 de agosto de 2021, que modificava alguns artigos da Lei 952, de 20 de abril de 2018, que por sua vez dispõe sobre o pagamento das diárias que são pagas aos Vereadores e Servidores em exercício da vereança e serviços de interesse da Câmara e do Município Serra do Salitre - MG. Ocorre que não houve nenhum aumento no valor da diária do Vereador ou Servidor. O que de fato ocorreu foi a definição do limite de diárias, tendo como teto máximo o valor do subsídio do vereador, ou seja, colocando um limite de recebimento das diárias. Além do mais, isso não quer dizer que o Vereador ou Servidor irá receber este limite.

Saliento que estamos administrando a Câmara Municipal de Serra do Salitre – MG dentro dos princípios da moralidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e sobretudo, dentro do princípio da economicidade, como deve ser o trato da coisa pública.

A título de conhecimento, ano de 2021, esta Casa Legislativa gastou até o presente momento, 8 (oito) meses, o valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil reais), o que corresponde ao valor de R$ 3.025,00 (três mil reais e vinte e cinco centavos) por mês em diárias.

Podemos afirmar com toda certeza que esta Presidência jamais permitirá que a farra das diárias aconteça, como acontece em alguns locais do Brasil, conforme amplamente divulgado pela mídia.

Salientamos que a transparência pública tem sido nossa prioridade, prova disso é o portal da transparência, bem como a implantação das transmissões das nossas reuniões em tempo real, para que a sociedade possa acompanhar, fiscalizar e principalmente cobrar as ações e decisões legislativas.

Para fins de conhecimento o valor bruto, e atual do subsídio do vereador de Serra do Salitre - MG é de R$ 5.052,25 (cinco mil, cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), com os devidos desconto de INSS e Imposto de Renda o valor líquido gira em torno de R$4.100,00 (quatro mil e cem reais).

Estamos administrando com seriedade e com mão de ferro. Aproveitando a oportunidade, informamos a população serralitrense que, até 31 de agosto de 2021, economizamos R$ 960.080,87 (saldo na conta), portanto até o final do presente ano vamos devolver mais de um milhão de reais para o Poder Executivo reinvestir em áreas prioritárias, objetivando o bem estar da nossa população.

Sendo assim, em respeito ao dinheiro público e a transparência de nossas ações, me coloco à inteira disposição de qualquer órgão de imprensa e qualquer cidadão para prestar maiores esclarecimentos. Atenciosamente,

Câmara Municipal de Serra do Salitre - MG, 01 de setembro de 2021. . Legislativo Municipal 2021-2024⠀ Acesse o nosso site:⠀ www.cmserradosalitre.mg.gov.br