DESVENDANDO O CONTEÚDO DA ÚLTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE- MG
Com os vereadores em recesso, a Câmara Municipal de Serra do Salitre realizou na tarde desta última terça- feira (22), uma reunião extraordinária para votar vários Projetos.
A votação foi realizada sem a costumeira divulgação da pauta nos canais da Câmara, mantendo apenas a transmissão pelo canal numa transparência tristemente precária ou quase nula, considerando ainda que a modalidade da votação usada é aquela em que apenas e tão somente se lê o número do projeto sem que seu conteúdo seja lido ou explicado para o público presente ou que acompanha a transmissão na rede social.
Assim é que a tal transmissão e nada é a mesma coisa, porque não apresenta as informações necessárias que uma verdadeira transparência requer.
Destaca-se ainda que os nove vereadores devem ser de acordo com essa confortável modalidade de votação um tanto velada, uma vez que nenhum deles protestam contra esse modelo, aceitando e votando com o respectivo e lamentável sistema, dai cai por terra qualquer desejo ou manifestação de esclarecimento posterior, uma vez que no plenário, local próprio, as manifestações não foram feitas.
Tais condutas indigestas daquela casa de Leis suscitou avultado comentário na cidade e redes sociais pelas pessoas mais informadas e conectadas com a atualidade.
Ainda uma importante observação de que na referida reunião as leituras não foram feitas pelo novo secretário da mesa Mauro Escriboni ,conforme de costume, uma inovação notada, porém ainda não compreendia.
A reportagem deste Site tem compromisso firme e tradicional em informar a cidade sobre os principais fatos, incluindo aquelas decisões mais relevantes do Executivo e legislativo de interesse direto da população, de forma absolutamente independente.
Assim é que desvendando os “mistérios” contidos nessa referida votação, conseguimos a pauta da mesma que publicamos a seguir e que misteriosamente não foi divulgada nos órgãos de comunicação da Câmara. Assim fazemos aqui o que a Câmara não fez lá . Confira abaixo a referida pauta:
PAUTA 01/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
1!! REUNIAO EXTRAORDIN.ARIA - 1Q PERIODO DA 4!! SESSAO LEGISLATIVA, DA 17!! LEGISLATURA
1 - PEQUENO EXPEDIENTE - PRIMEIRA PARTE
Certtfico e dou feque este Documento fol publicado no Mural da Clm,ri Municipal
do S.r,a do Sall O..\/Jlj_
1.1 - LEITURA DE CORRESPONDENCIAS.
1.2 - LEITURA DA PORTARIA NQ: 012/2024, QUE FAZ NOMEA AO \DE COMISSAO ESPECIAL.
1.3 - APRESENTA AO E ENCAMINHAMENTO A COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA DO PROTETO DE LEIN!!: 1.314/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, QUE
"DISPOESOBRE A REV/SAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUN/CfPIO DE SERRA DO SALITRE - MG EDA OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
1.4 - APRESENTA AO E ENCAMINHAMENTO A COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA DO PROTETO DE LEIN!!: 1.315/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE "ACRESCENTA CARGOS DE PROV/MENTO EFETIVO NA ADMINISTRA AO PUBLICA DO MUN/CfPIO DE SERRA DO SALITRE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
1.5 - APRESENTA AO E ENCAMINHAMENTO A COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA DO PROTETO DE LEIN!!: 1.316/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE
"ALTERA OS ANEXOS IE IV DA LEI COMPLEMENTAR N!! 658 DE 2009 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
1.6 - APRESENTAc;:AO E ENCAMINHAMENTO A COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA DO PRO[ETO DE LEI N51: 1.317/2024. DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE "ALTERA OS ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR NS! 658 DE 2009 E CONTEM OUTRAS
PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
1.7 - APRESENTA<;:AO E ENCAMINHAMENTO A COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA DO PRO[ETO DE LEI N51: 1.318/2024. DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE "ALTERA ALE/ MUNICIPAL N. 1.250/2023 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
1.8 - APRESENTA<;:AO E ENCAMINHAMENTO A COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA DO PRO[ETO DE LEI N51: 1.319/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A AQUISI(:AO DO IMOVEL PARTICULAR EDA OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
1.9 - APRESENTAc;:AO E ENCAMINHAMENTO A COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA DO PRO[ETO DE LEI N5l: 1.320/2024. DE 18 DE JANEIRO DE 2024, QUE
"ACRESCENTA CARGOS DE PROV/MENTO EFETIVO NA ADMINISTRA(:AO PUBLICA DO MUN/CfPIO DE SERRA DO SALITRE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
1.10 - APRESENTA<;:AO E ENCAMINHAMENTO A COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA DO PRO[ETO DE LEI N5l: 001/2024. DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE
"FAZ CORRE(:AO ANUAL DOS SUBSiDIOS DOS VEREADORES {AS}, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETAR/OS (AS) DOMUNICfPIO DE SERRA DO SALITRE- MG EDA OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTORIA: PODER LEG/SLAT/VO.
2 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA PARTE
2.1- LEITURA DOS PARECERES DA COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA AO PROTETO DE LEI N9: 1.314/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, QUE "DISPOE SOBRE A REV/SAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES POBLICOS DO MUNICfPIO DE
SERRA DO SALITRE - MG EDA OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
2.2 - DISCUSSAO E VOTA<;:AO UNICA DOS PROTETOS DE LEI N9: 1.314/2024.
2.3- LEITURA DOS PARECERES DA COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA AO PROTETO DE LEI N9: 1.315/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE "ACRESCENTA CARGOS DE PROV/MENTO EFETIVO NA ADMINISTRAr;Ao POBLICA DO MUNICfPIO DE SERRA
DO SALITRE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
2.4 - DISCUSSAO E VOTA<;:AO UNICA DOS PROIETOS DE LEI N9: 1.315/2024.
2.5 - LEITURA DOS PARECERES DA COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA PROIETO DE LEIN!!: 1.316/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE "ALTERA OS ANEXOS IE IV DA LEI COMPLEMENTAR N9 658 DE 2009 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
2.6 - DISCUSSAO E VOTA<;:AO UNICA DOS PRO[ETOS DE LEIN!!: 1.316/2024.
2.7- LEITURA DOS PARECERES DA COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA PRQ[ETD DE LEIN°: 1.317/2024. DE 11 DEJANEIRO DE 2024, QUE"ALTERA OS ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR N9 658 DE 2009 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
2.8 - DISCUSSAO E VOTA<;AO UNICA DOS PROTETOS DE LEIN!!: 1.317 /2024.
2.9- LEITURA DOS PARECERES DA COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA PROTETO DE LEIN!!: 1.318/2024. DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE "ALTERA ALE! MUNICIPAL N. 1.250/2023 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
2.10 - DISCUSSAO E VOTA<;AO UNICA DOS PRQTETOS DE LEIN!!: 1.318/2024.
2.11 - LEITURA DOS PARECERES DA COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA PROTETO DE LEIN!!: 1.319/2024. DE 17 DE JANEIRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A AQU!Sir;Ao DO IMOVEL PARTICULAR EDA OUTRAS PROV!DENCIAS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
2.12 - DISCUSSAO E VOTA AO UNICA DOS PROTETOS DE LEIN!!: 1.319/2024.
2.13 - LEITURA DOS PARECERES DA COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA PRQTETO DE LEI N!!: 1.320/2024. DE 18 DE JANEIRO DE 2024, QUE
"ACRESCENTA CARGOS DE PROV/MENTO EFET!VO NA ADMINISTRAr;Ao PUBLICA DO MUNIC[PIO DE SERRA DO SALITRE E CONTEM OUTRAS PROV!DENCIAS"
AUTORTA: PODER EXECUTTVO.
2.14 - DISCUSSAO E VOTA AO UNICA DOS PROTETOS DE LEIN!!: 1.320/2024.
2.15 - LEITURA DOS PARECERES DA COMISSAO ESPECIAL DESTA DOUTA CASA LEGISLATIVA AO PROTETO DE LEI N9: 001/ZOZ4. DE 16 DE JANEIRO OE 2024, QUE "FAZ CORRE AO ANUAL DOS SUBSfDIOS DOS VEREADORES {AS), PREFEITO, V!CE-PREFEITO E
SECRETARIOS {AS) DO MUNIC[PIO DE SERRA DO SAL!TRE- MG EDA OUTRAS PROV!DENC!AS".
AUTORIA: PODER LEGJSLATIVO.
2.16 - DISCUSSAO E VOTA AO UNICA DOS PROTETOS DE LEIN!!: 001/2024.
2.17 - LEITURA, DISCUSSAO E VOTA AO DO IND/CACAO N!! 001/2024. DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS FERREIRA MOTA.
2.18 - LEITURA, DISCUSSAO E VOTA AO DO PROTETO DE RESOLUCAO N!! 001/2024. DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
3 - GRANDE EXPEDIENTE - TERCEIRA PARTE
3.1 - DOS VEREADORES INSCRITOS - OS VEREADORES QUE, PREVIAMENTE TIVEREM REALIZADO INSCRI AO, PODERAO FAZER USO DA PALAVRA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES A VEREAN A E AO INTERESSE PUBLICO.
3.2 - TRIBUNA LIVRE.
SERRA DO SALITRE - MG, 22 DE JANEIRO DE 2024.
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G LDO GRACIANO MENEZES
PRESIDENTE DA CA.MARA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE - MG
Após percorrer a pauta acima, alguns dos Projetos nela mencionados e votados na referida reunião pode se fazer um breve destaque para o Projeto 1.315/24 que acrescenta cargos de provimento efetivo na administração pública, e aqueles que alteram consideráveis anexos em Leis já existentes.
Mas foi devido a recente eleição da nova Mesa diretora que passou a ser composta neste novo ano pelos Presidente Genivaldo Graciano Menezes, Vice-presidente Vinicius Ferreira Mota e Secretário Mauro Escriboni que se aguardava com expectativa quais seriam os primeiros projetos a serem apresentados e votados nesta primeira reunião dos novos membros da Mesa. Ora, um dos primeiros Projetos apresentado e votado na reunião com pedido de urgência foi o de nº 001/24,que trata da correção salarial dos vereadores (as), Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários (as) do município de Serra do Salitre.
Há quem tem comentado que a forma rápida da apresentação de tais Projetos no plenário na última reunião sem mencionar do que se tratavam, e a falta de publicação da pauta nas redes sociais da Câmara, como é o costume e como requer a verdadeira transparência nos tempos atuais, supostamente poderia ter sido para que o público não se atinasse para essa questão da correção do salário dos vereadores, já que estamos em ano eleitoral. No entanto a tal correção é legal. A correção foi de 3,71 (três vírgula setenta e um por cento) e teve aprovação unanime dos vereadores.
Nesta suposta e imaginária questão, o mistério já ficaria aqui desvendado.
Reportagem / ERNANDES PEREIRA
TRADIÇÃO, PROFISSIONALISMO, INDEPENDENCIA E REAL CREDIBILIDADE.
