VEREADORA FLÁVIA ARAÚJO COBRA AUDITORIA E CRITICA FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE SERRA DO SALITRE - MG

Na reunião da Câmara Municipal de Serra do Salitre realizada no último dia 05, a vereadora Flávia Araújo foi a única parlamentar a se manifestar de forma firme e pública sobre os recentes comentários envolvendo a administração municipal.

Durante o uso da tribuna, ela reforçou que todos os vereadores tem por dever constitucional, o compromisso de fiscalizar os atos da administração pública- e que, diante dos fatos comentados, esse dever se torna ainda mais urgente para todos.

A vereadora mencionou, com preocupação, os comentários recentes relacionados a exonerações de servidores, indícios de pagamentos indevidos supostas práticas administrativas que, segundo ela precisa ser esclarecidas a população. Por isso, propôs a realização de uma auditoria independente na prefeitura, com o objetivo de verificar com base em documentos oficiais, a veracidade das suspeitas que circulam entre os cidadãos.

Comentou a vereadora que a importância da auditoria está justamente em trazer a tona a verdade com respaldo documental, permitindo que a população saiba, de forma clara, o que de fato ocorreu e o que não passa de especulação. Ela ressaltou que o acesso a informação é um direito do cidadão e que a transparência deve ser um princípio inegociável na gestão pública.

Em sua fala a vereadora também fez críticas ao portal de transparência da prefeitura de Serra do Salitre, alegando que o mesmo encontra-se desatualizado e que diversas informações obrigatórias por lei- como nomeações e exonerações e movimento de pessoal – não estão sendo devidamente publicadas. Tal ausência de dados fere os princípios da publicidade e da transparência exigidos pela legislação atual.

Outro ponto levantado pela vereadora Flávia, foi sobre a suposta concessão de gratificações a agentes públicos em cargos de chefia. Comentou ela, que durante suas pesquisas- inclusive na Constituição Federal- não encontrou qualquer respaldo legal para esse tipo de pagamento extra. Citou o art..39 da Constituição Federal, que veda a concessão de gratificações além da remuneração prevista em lei para esses cargos, o que segundo ela, caso venha se confirmar essa prátia, não tendo embasamento legal pode configurar grave irregularidade. No entanto, ela pediu,que caso há um embasamento legal para tais pagamentos que seja apresentado para conhecimento de todos.

A vereadora rebateu as justificativas  apresentadas pelo executivo municipal, que afirmou que as recentes mudanças administrativas – incluindo exonerações e nomeações – seria parte de uma política de contenção de gastos. Para a vereadora Flávia tal explicação não se sustenta, já que segundo ela, nenhum dado concreto ou estudo financeiro foi apresentado para fundamentar essa alegação. Trata-se de uma justificativa pouco convincente, pois não se vê transparência nem comprovação efetiva do que houve , de fato, planejamento ou economia real com essas medidas.

Diante destas questões, a vereadora Flávia Araújo anunciou que vai formalizar junto aos órgãos competentes, o pedido de auditoria na Prefeitura Municipal de Serra do Salitre. A solicitação deve requerer o acompanhamento técnico do Tribunal de Contas, com o objetivo de assegurar a imparcialidade, a profundidade e a legalidade da investigação.

Com o posicionamento transparente e firme , a vereadora destacou-se como a única representante a trazer a público, de forma clara e responsável, a necessidade de apuração dos fatos- reafirmando o papel fiscalizador em defesa do interesse coletivo e do uso correto dos recursos públicos.

 Reportagem / ERNANDES PEREIRA

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